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Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias.

O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta.

Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 184, Tucano / BA - Cep 44088-000.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3272-2181

Email: decom.tucano@gmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Serviços

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
30/10/2026
Edição: 3.940

PORTARIA

PORTARIA Nº 538/2026

PORTARIA Nº 539/2026

PORTARIA Nº 540/2026

DECRETO

DECRETO Nº 682/2026

DECRETO Nº 683/2026

29/10/2026
Edição: 3.939

LEI

LEI Nº 604/2026 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

27/10/2026
Edição: 3.938

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 059/2023

PARECER

PARECER CME Nº 015/2026

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO RETIFICADO

26/10/2026
Edição: 3.937

DECRETO

DECRETO Nº 679/2026

DECRETO Nº 680/2026

DECRETO Nº 681/2026

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 671/2026

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 532/2026

Edição: 3.936

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 116/2025

23/10/2026
Edição: 3.935

DECRETO

DECRETO Nº 677/2026

DECRETO Nº 678/2026

Edição: 3.934

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 234/2025. AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 017/202 E 019/2026. EXTRATO DE CONTRATO 152/2026 E 153/2026

21/10/2026
Edição: 3.933

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 234/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2026

20/10/2026
Edição: 3.932

DECRETO

DECRETO Nº 676/2026

19/10/2026
Edição: 3.931

DECRETO

DECRETO Nº 675/2026

Edição: 3.930

DECRETO

DECRETO Nº 674/2026

Edição: 3.929

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

16/10/2026
Edição: 3.928

PORTARIA

PORTARIA Nº 536/2026

PORTARIA Nº 537/2026

15/10/2026
Edição: 3.927

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 049-2026. ATA RESUMIDA 119/2026 E 120/2026

14/10/2026
Edição: 3.926

OUTROS

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 205/2025

Edição: 3.925

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019/2026. EXTRATO DE CONTRATO 151/2026

13/10/2026
Edição: 3.924

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 019-2026.

09/10/2026
Edição: 3.923

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2026

DECRETO

DECRETO Nº 673/2026

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 533/2026

PORTARIA Nº 534/2026

PORTARIA Nº 535/2026

Edição: 3.922

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 020-2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 020/2026. EXTRATO DE CONTRATO 150/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 227/2025 E 226/2025

08/10/2026
Edição: 3.921

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 014/2026

RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2026

Edição: 3.920

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 051-2026. ATA RESUMIDA 118/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 229/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 100/2025

07/10/2026
Edição: 3.919

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 226/2025

Edição: 3.918

DECRETO

DECRETO Nº 672/2076 - CONTENÇÃO DE GASTOS MUNICIPAIS

Edição: 3.917

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

06/10/2026
Edição: 3.916

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 149/2026

AVISO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 667/2026

DECRETO Nº 668/2026

DECRETO Nº 669/2026

DECRETO Nº 670/2026

05/10/2026
Edição: 3.915

PORTARIA

PORTARIA Nº 530/2026

PORTARIA Nº 531/2026

02/10/2026
Edição: 3.914

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 011/2026. EXTRATO DE CONTRATO 148/2026. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 171/2023.

01/10/2026
Edição: 3.913

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2° QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026

Edição: 3.912

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 092-2026. EXTRATO DE CONTRATO 147-2206

Edição: 3.911

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 050/2026. EXTRATO DE CONTRATO 146/2026. ATA DE CREDENCIAMENTO 001/2026

AVISO DE RESCISÃO - CONTRATO 138/2026

30/09/2026
Edição: 3.910

DECRETO

DECRETO Nº 665/2026 - INSTITUI O CMIRT PARA REFORMA TRIBUTÁRIA

DECRETO Nº 666/2026 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA FORNECEDORES LOCAIS

Edição: 3.909

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 3.908

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

29/09/2026
Edição: 3.907

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 018/2026. EXTRATO DE CONTRATO 145/2026

Edição: 3.906

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.905

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 045/2026. ATA RESUMIDA 116/2026 E 117/2026

28/09/2026
Edição: 3.904

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 018-2026.

PORTARIA

PORTARIA Nº 529/2026 - DIVULGA A 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO PRÁTICAS EXITOSAS

25/09/2026
Edição: 3.903

PORTARIA

PORTARIA Nº 526/2026

PORTARIA Nº 527/2026

PORTARIA Nº 528/2026

Edição: 3.902

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 116/2024

24/09/2026
Edição: 3.901

OUTROS

ERRATA

LEI

LEI Nº 603/2026 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROTEÇÃO ANIMAL

23/09/2026
Edição: 3.900

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

22/09/2026
Edição: 3.899

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

21/09/2026
Edição: 3.898

PORTARIA

PORTARIA Nº 525/2026

18/09/2026
Edição: 3.897

OUTROS

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 010/2026. EXTRATO DE CONTRATO 143/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 225/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 521/2026

PORTARIA Nº 522/2026

PORTARIA Nº 523/2026

PORTARIA Nº 524/2026

EDITAL

EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026

17/09/2026
Edição: 3.896

PORTARIA

PORTARIA Nº 519/2026

PORTARIA Nº 520/2026 - POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PMEERQ

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 046/2026. ATA RESUMIDA 113, 114 E 115/2026

Edição: 3.895

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

16/09/2026
Edição: 3.894

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 27/2026

PORTARIA Nº 516/2026

15/09/2026
Edição: 3.893

DECRETO

DECRETO Nº 664/2026

14/09/2026
Edição: 3.892

DECRETO

DECRETO Nº 663/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 517/2026

PORTARIA Nº 518/2026

11/09/2026
Edição: 3.891

DECRETO

DECRETO Nº 662/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 515/2026

Edição: 3.890

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

10/09/2026
Edição: 3.889

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 26/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 044/2026

Edição: 3.888

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 036-2026. ATA RESUMIDA 106, 107, 108, 109, 110, 111 E 112/2026

Edição: 3.887

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

09/09/2026
Edição: 3.886

OUTROS

RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 014/2026 EXTRATO DE CONTRATO 141/2026.

EXTRATO DE CONTRATO 142/2026.

Edição: 3.885

PORTARIA

PORTARIA Nº 513/2026

08/09/2026
Edição: 3.884

OUTROS

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 124/2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 041/2026. ATA RESUMIDA 105/2026.

Edição: 3.883

PORTARIA

PORTARIA Nº 512/2026

PORTARIA Nº 513/2026

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2026

04/09/2026
Edição: 3.882

OUTROS

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2025

Edição: 3.881

LEI

LEI Nº 602/2026 - INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)

03/09/2026
Edição: 3.880

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2026

DECRETO

DECRETO Nº 659/2026

DECRETO Nº 660/2026

DECRETO Nº 661/2026

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 24/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 25/2026

PORTARIA Nº 509/2026

PORTARIA Nº 510/2026

02/09/2026
Edição: 3.879

OUTROS

HOMOLGAÇÃO E ATA RESUMIDA PREGÃO 043-2026

Edição: 3.878

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 039-2026. ATA RESUMIDA 098, 099, 100 E 101/2026

AVISO DE RESCISÃO AO CONTRATO 042, 089, 127 & 128/2025

HOMOLGAÇÃO E ATAS PREGÃO 035-2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 507/2026

PORTARIA Nº 508/2026

01/09/2026
Edição: 3.877

DECRETO

DECRETO Nº 658/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 499/2026

PORTARIA Nº 500/2026

PORTARIA Nº 501/2026

PORTARIA Nº 502/2026

PORTARIA Nº 503/2026

PORTARIA Nº 504/2026

PORTARIA Nº 505/2026

PORTARIA Nº 506/2026

Edição: 3.876

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 038-2026. ATA RESUMIDA 095, 096 E 097/2026

LEI

LEI Nº 601/2026 - CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE INTELIGÊNCIA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA

31/08/2026
Edição: 3.875

DECRETO

DECRETO Nº 657/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 498/2026

Edição: 3.874

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 150/2023

28/08/2026
Edição: 3.873

PORTARIA

PORTARIA Nº 496/2026

PORTARIA Nº 497/2026

Edição: 3.872

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 216/2025

Edição: 3.871

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 042-2026. ATA RESUMIDA 089, 090, 091, 092 E 093/2026

ATAS E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 044-2026

27/08/2026
Edição: 3.870

OUTROS

TERMO DE ADITIVO DE ATAS REFERENTE AO PREGÃO 028-2025

Edição: 3.869

PORTARIA

PORTARIA Nº 493/2026

PORTARIA Nº 494/2026

PORTARIA Nº 495/2026 E TERMO DE CONVÊNIO

Edição: 3.868

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.867

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21/08/2026
Edição: 3.866

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 090/2026. EXTRATO DE CONTRATO 138/2026.

Edição: 3.865

OUTROS

RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 139/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

Edição: 3.864

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 215/2025 E 125/2022

Edição: 3.863

LEI ORDINÁRIA

LEI N.º 600 - CRÉDITO ESPECIAL

20/08/2026
Edição: 3.862

PORTARIA

PORTARIA Nº 491/2026

PORTARIA Nº 492/2026

Edição: 3.861

LEI

LEI Nº 599/2026 - DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA EM TUCANO

Edição: 3.860

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONTRATO 137/2026 - CONCORRÊNCIA 006/2026

19/08/2026
Edição: 3.859

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2026

Edição: 3.858

OUTROS

ERRATA ATA DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO 002-2026. AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 136/2026

18/08/2026
Edição: 3.857

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 089/2026. EXTRATO DE CONTRATO 135/2026

Edição: 3.856

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2026

Edição: 3.855

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 087/2026. EXTRATO DE CONTRATO 131/2026

17/08/2026
Edição: 3.854

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 088/2026. EXTRATO DE CONTRATO 134/2026

Edição: 3.853

PORTARIA

PORTARIA Nº 490/2026

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 040-2026. ATA RESUMIDA 088/2026

14/08/2026
Edição: 3.852

DECRETO

DECRETO Nº 653/2026

DECRETO Nº 654/2026

DECRETO Nº 655/2026

DECRETO Nº 656/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 489/2026

Edição: 3.851

OUTROS

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 007/2026. EXTRATO DE CONTRATO 133/2026

Edição: 3.850

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 097/2024, 211/2025 E 212/2025

ATA DE JULGAMENTO / CREDENCIAMENTO 002-2026

EDITAL

EDITAL LOA 2027

Edição: 3.849

LEI

LEI Nº 597/20726 - CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO

LEI Nº 598/2026 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

13/08/2026
Edição: 3.848

DECRETO

DECRETO Nº 652/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 488/2026

Edição: 3.847

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 016/2026. EXTRATO DE CONTRATO 132/2026

DECRETO

DECRETO Nº 649/2026

DECRETO Nº 650/2026

DECRETO Nº 651/2026

11/08/2026
Edição: 3.846

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 028/2026. ATA RESUMIDA 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086 E 087/2026

DECRETO

DECRETO Nº 648/2026

10/08/2026
Edição: 3.845

PORTARIA

PORTARIA Nº 487/2026

Edição: 3.844

OUTROS

EXTRATO DE REQUILIBRIO

Edição: 3.843

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO E CONCORRÊNCIA 2026

07/08/2026
Edição: 3.842

OUTROS

ATA DE RESULTADO DE DISPENSA 016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 037/2026. ATA RESUMIDA 078/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 037/2026

DECRETO

DECRETO Nº 645/2026

DECRETO Nº 646/2026

DECRETO Nº 647/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 485/2026

PORTARIA Nº 486/2026

Edição: 3.841

OUTROS

ERRATA DE CONTRATO

ERRATA DE CONTRATO

Edição: 3.840

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

06/08/2026
Edição: 3.839

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR

Edição: 3.838

PORTARIA

PORTARIA Nº 484/2026

Edição: 3.837

OUTROS

AVISO DE RESCISÃO AOS CONTRATOS 007/2026, 207/2025, 041/2025, 124/2025 E 126/2025

04/08/2026
Edição: 3.836

PORTARIA

PORTARIA Nº 483/2026

OUTROS

RESOLUÇÃO CME Nº 005/2026, PARECER CME Nº 012/2026 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME Nº 006/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 086/2026. EXTRATO DE CONTRATO 130/2026

Edição: 3.835

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 083, 084, 085/2026, EXTRATO DE CONTRATO 127, 128 E 129/2026

AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 182/2025

03/08/2026
Edição: 3.834

DECRETO

DECRETO Nº 640/2026

DECRETO Nº 641/2026/2026

DECRETO Nº 642/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 482/2026

Edição: 3.833

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 197/2025

Edição: 3.832

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.831

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

31/07/2026
Edição: 3.830

DECRETO

DECRETO Nº 638/2026

DECRETO Nº 639/2026

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA Nº 479/2026

PORTARIA Nº 480/2026

Edição: 3.829

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

30/07/2026
Edição: 3.828

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 031/2026. ATA RESUMIDA 074/2026, 075/2026, 076/2026 E 077/2026

DECRETO

DECRETO Nº 637/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 478/2026

29/07/2026
Edição: 3.827

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 581A/2026

DECRETO Nº 636/2026

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 206/2026, 202/2025 E 204/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 082/2026. EXTRATO DE CONTRATO 126/2026

Edição: 3.826

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 043/2206

28/07/2026
Edição: 3.825

DECRETO

DECRETO Nº 634/2026

Edição: 3.824

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 120/2025 - PREGÃO 012/2025

DECRETO

DECRETO Nº 635/2026

27/07/2026
Edição: 3.823

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO 125/2026

Edição: 3.822

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 081/2026. EXTRATO DE CONTRATO 124/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 034/2026. ATA RESUMIDA 073/2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24/07/2026
Edição: 3.821

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 033/2026. ATA RESUMIDA 070, 071 E 072/2026

Edição: 3.820

DECRETO

DECRETO Nº 631/2026

DECRETO Nº 632/2026

DECRETO Nº 633/2026

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA

PORTARIA Nº 477/2026

23/07/2026
Edição: 3.819

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 030/2026. ATA RESUMIDA 068/2026 E 069/2026

Edição: 3.818

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

22/07/2026
Edição: 3.817

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 004/2026. EXTRATO DE CONTRATO 123/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2026

DECRETO

DECRETO Nº 630/2026

Edição: 3.816

OUTROS

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 145/2025

21/07/2026
Edição: 3.815

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 142/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 476/2026

20/07/2026
Edição: 3.814

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 003/2026 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME Nº 005/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 473/2026

PORTARIA Nº 474/2026

PORTARIA Nº 475/2026

Edição: 3.813

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 015/2026. EXTRATO DE CONTRATO 122-2026

17/07/2026
Edição: 3.812

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 229/2025

Edição: 3.811

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 19/2026

PORTARIA Nº 471/2026

PORTARIA Nº 472/2026

DECRETO

DECRETO Nº 629/2026

Edição: 3.810

OUTROS

ATA DE RESULTADO DE DISPENSA 015

RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 012-2026. EXTRATO DE CONTRATO 121/2026

16/07/2026
Edição: 3.809

OUTROS

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 114/2026

REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 008-2026. EXTRATO DE CONTRATO 120/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 469/2026

PORTARIA Nº 470/2026

15/07/2026
Edição: 3.808

PORTARIA

PORTARIA Nº 469/2026

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 624/2026

DECRETO Nº 627/2026

DECRETO Nº 628/2026

Edição: 3.807

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 029/2026. EXTRATO DE CONTRATO 119/2026

Edição: 3.806

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

14/07/2026
Edição: 3.805

PORTARIA

PORTARIA Nº 468/2026

13/07/2026
Edição: 3.804

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 18/2026

Edição: 3.803

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

10/07/2026
Edição: 3.802

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 080/2026. EXTRATO DE CONTRATO 118/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 462/2026

PORTARIA Nº 463/2026

PORTARIA Nº 464/2026

PORTARIA Nº 465/2026

PORTARIA Nº 466/2026

PORTARIA Nº 467/2026

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 01/2026

DECRETO

DECRETO Nº 625/2026

DECRETO Nº 626/2026

Edição: 3.801

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 079/2026. EXTRATO DE CONTRATO 116/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 027/2026. EXTRATO DE CONTRATO 117/2026

09/07/2026
Edição: 3.800

PORTARIA

PORTARIA Nº 461/2026

Edição: 3.799

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 076/2026, 077/2026 E 078/2026. EXTRATO DE CONTRATO 110/2026, 111/2026 E 112/2026

08/07/2026
Edição: 3.798

DECRETO

DECRETO Nº 622/2026

DECRETO Nº 623/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 460/2026

Edição: 3.797

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 091/2024, 093/2024 E 202/2025

07/07/2026
Edição: 3.796

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 21/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 22/2026

Edição: 3.795

DECRETO

DECRETO Nº 621/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 458/2026

PORTARIA Nº 459/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 088-2026

Edição: 3.794

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

PORTARIA

PORTARIAS INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM

06/07/2026
Edição: 3.793

DECRETO

DECRETO Nº 618/2026

DECRETO Nº 619/2026

DECRETO Nº 620/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 456/2026

PORTARIA Nº 457/2026

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 009/2026. EXTRATO DE CONTRATO 113, 114 E 115/2026.

03/07/2026
Edição: 3.792

DECRETO

DECRETO Nº 617/2026

Edição: 3.791

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 075/2026. EXTRATO DE CONTRATO 109/2026

01/07/2026
Edição: 3.790

OUTROS

EXTRATOS DE CONTRATOS DAS INEX 073-074

Edição: 3.789

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 022/2026. ATA RESUMIDA 061, 062, 063, 064, 065, 066 E 067/2026

Edição: 3.788

DECRETO

DECRETO Nº 615/2026

DECRETO Nº 616/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 455/2026

EDITAL

REPUBLICAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO-RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO

30/06/2026
Edição: 3.787

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO

Edição: 3.786

DECRETO

DECRETO Nº 606/2026

DECRETO Nº 607/2026

DECRETO Nº 608/2026

DECRETO Nº 609/2026

DECRETO Nº 610/2026

DECRETO Nº 611/2026

DECRETO Nº 612/2026

DECRETO Nº 613/2026

DECRETO Nº 614/2026 E ANEXOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 454/2026

Edição: 3.785

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 111/2022

29/06/2026
Edição: 3.784

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 014. EXTRATO DE CONTRATO 105/2026

Edição: 3.783

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

26/06/2026
Edição: 3.782

PORTARIA

PORTARIA Nº 453/2026

Edição: 3.781

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 110/2022

Edição: 3.780

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 197/2025. ATA DE RESULTADO.

25/06/2026
Edição: 3.779

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 072/2026. EXTRATO DE CONTRATO 104/2026

Edição: 3.778

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 074/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 025/2026. ATA RESUMIDA 060/2026

19/06/2026
Edição: 3.777

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 024-2026. ATA RESUMIDA 059/2026.

Edição: 3.776

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 604/2026

DECRETO Nº 605/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 452/2026

EDITAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL - CONSEA

ATA

ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - CONSEA

18/06/2026
Edição: 3.775

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 138/2023

Edição: 3.774

DECRETO

DECRETO Nº 603/2026

OUTROS

RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES INSCRITAS - CONSEA

Edição: 3.773

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

17/06/2026
Edição: 3.772

DECRETO

DECRETO Nº 602/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 451/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026

Edição: 3.771

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

16/06/2026
Edição: 3.770

PORTARIA

PORTARIA Nº 450/2026

ATA

ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL – CONSEA – BIÊNIO 2026/2027

Edição: 3.769

LEI

LEI Nº 596 -2026-PPI DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

12/06/2026
Edição: 3.768

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Edição: 3.767

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 013-2026. EXTRATO DE CONTRATO 103/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 133/2023 E 134/2023

11/06/2026
Edição: 3.766

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - COMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCANO-BA

RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - REGIMENTO INTERNO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCANO-BA

RESOLUÇÃO Nº 008 - REGULAMENTO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCANO-BA

DECRETO

DECRETO Nº 591/2026

DECRETO Nº 600/2026

DECRETO Nº 601/2026

Edição: 3.765

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 013-2026.

Edição: 3.764

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

10/06/2026
Edição: 3.763

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 067, 068, 069, 070 E 071/2026. EXTRATO DE CONTRATO 098, 099, 100, 101 E 102/2026

Edição: 3.762

DECRETO

DECRETO Nº 596/2026

DECRETO Nº 597/2026

DECRETO Nº 598/2026

DECRETO Nº 599/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 448/2026

PORTARIA Nº 449/2026

Edição: 3.761

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 075/2026

Edição: 3.760

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

09/06/2026
Edição: 3.759

DECRETO

DECRETO Nº 595/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 447/2026

Edição: 3.758

OUTROS

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 003/2026. EXTRATO DE CONTRATO 097/2026 ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 085/2026

Edição: 3.757

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

OUTROS

TERMO DE APOSTILAMENTO

08/06/2026
Edição: 3.756

DECRETO

DECRETO Nº 594/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 445/2026

PORTARIA Nº 446/2026

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CONSEA - BIÊNIO 2026/2027

Edição: 3.755

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 065/2026 E 066/2026 EXTRATO DE CONTRATO 094/2026 E 095/2026

Edição: 3.754

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 086/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 023-2026. ATA RESUMIDA 058-2026

05/06/2026
Edição: 3.753

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

03/06/2026
Edição: 3.752

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 026-2026. ATA RESUMIDA

DECRETO

DECRETO Nº 592/2026

DECRETO Nº 593/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2026

Edição: 3.751

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 177/2025 E 211/2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02/06/2026
Edição: 3.750

OUTROS

DIRETRIZES CURRICULARES REFERENCIAIS DE TUCANO/BA (DCRT) - ORGANIZADORES CURRICULARES (OCS).

PARECER

PARECER CME Nº 009/2026 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME 001/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 004/2026 E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO SEME 002/2026

DECRETO

DECRETO Nº 590/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 444/2026

Edição: 3.749

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 012/2026. EXTRATO DE CONTRATO 096/2026

01/06/2026
Edição: 3.748

DECRETO

DECRETO Nº 581/2026

DECRETO Nº 582/2026

DECRETO Nº 583/2026

DECRETO Nº 584/2026

DECRETO Nº 585/2026

DECRETO Nº 586/2026

DECRETO Nº 587/2026

DECRETO Nº 588/2026

DECRETO Nº 589/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 443/2026

Edição: 3.747

OUTROS

ATA DE RESULTADO - DISPENSA 012/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 063/2026 E 064/2026. EXTRATO DE CONTRATO 092/2026 E 093/2026

29/05/2026
Edição: 3.746

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 442/2026

DECRETO

DECRETO Nº 578/2026

DECRETO Nº 579/2026

DECRETO Nº 580/2026

Edição: 3.745

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 062/2026 EXTRATO DE CONTRATO 091/2026

Edição: 3.744

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 3.743

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

28/05/2026
Edição: 3.742

OUTROS

ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 069-2026

Edição: 3.741

OUTROS

AVISO DO SUSPENSÃO

Edição: 3.740

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

27/05/2026
Edição: 3.739

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 441/2026

Edição: 3.738

OUTROS

TERMO DE REEQUILIBRIO CONTRATO 091/2024

26/05/2026
Edição: 3.737

OUTROS

AVISO DE LIICTAÇÃO

Edição: 3.736

DECRETO

DECRETO Nº 577/2026 - CONSEA

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO I

EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026

25/05/2026
Edição: 3.735

PORTARIA

PORTARIA Nº 439/2026

PORTARIA Nº 440/2026

22/05/2026
Edição: 3.734

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 119/2023 E 120/2023.

21/05/2026
Edição: 3.733

PORTARIA

PORTARIA Nº 430/2026

PORTARIA Nº 437/2026

PORTARIA Nº 438/2026

Edição: 3.732

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 061/2026. EXTRATO DE CONTRATO 090/2026

Edição: 3.731

LEI

LEI Nº 594 -2026

Edição: 3.730

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ANEXOS BALANÇO 2025

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVO RCL

Edição: 3.729

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

20/05/2026
Edição: 3.728

PORTARIA

PORTARIA Nº 436/2026

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.727

OUTROS

ATA RESUMIDA 049/2026. PREGÃO 017/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 044/2022

Edição: 3.726

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

19/05/2026
Edição: 3.725

DECRETO

DECRETO Nº 576/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 435/2026

Edição: 3.724

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 019/2026 E 021/2026. ATA RESUMIDA 051/2026, 052/2026, 053/2026, 054/2026, 055/2026 E 056/2026

18/05/2026
Edição: 3.723

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 057/2026 E 058/2026. EXTRATO DE CONTRATO 085/2026 E 086/2026

DECRETO

DECRETO Nº 476/2026

Edição: 3.722

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

15/05/2026
Edição: 3.721

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 020-2026. ATA RESUMIDA 050/2026

ERRATA

ERRATAS

PORTARIA

PORTARIA Nº 433/2026

PORTARIA Nº 434/2026

DECRETO

DECRETO Nº 573/2026

DECRETO Nº 574/2026

DECRETO Nº 575/2026

14/05/2026
Edição: 3.720

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 059-2026. EXTRATO DE CONTRATO 087-2206

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 005/2026. EXTRATO DE CONTRATO 088/2026

Edição: 3.719

PORTARIA

PORTARIA Nº 431/2026

PORTARIA Nº 432/2026

OUTROS

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Edição: 3.718

LEI

LEI Nº 593 -2026

13/05/2026
Edição: 3.717

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 168/2025

Edição: 3.716

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2026

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 28/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 29/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 30/2026

Edição: 3.715

OUTROS

EXTRATO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO 116/2024

12/05/2026
Edição: 3.714

OUTROS

EXTRATO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO 064/2025

Edição: 3.713

DECRETO

DECRETO Nº 571/2026

DECRETO Nº 572/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 429/2026

Edição: 3.712

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 056-2026. EXTRATO DE CONTRATO 084-2026

11/05/2026
Edição: 3.711

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 17/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 427/2026

PORTARIA Nº 428/2026

Edição: 3.710

OUTROS

ERRATA

ERRATA - ATA RESUMIDA 041/2026

08/05/2026
Edição: 3.709

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 051, 052, 053, 054, 055/2026. EXTRATO DE CONTRATO 077, 078, 079, 080, 081/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 426/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 17/2026

Edição: 3.708

OUTROS

AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 088/2025, 123/2025 E 008/2026

07/05/2026
Edição: 3.707

DECRETO

DECRETO Nº 570/2026

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - LIGA TUCANENSO DE FUTEBOL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2026

Edição: 3.706

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 049/ 2026 & 050/2026. EXTRATO DE CONTRATO 075/2026 & 076/2026

Edição: 3.705

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 113/2023, 156/2025 E 157/2025

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 078/2026

Edição: 3.704

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

06/05/2026
Edição: 3.703

DECRETO

DECRETO Nº 569/2026

Edição: 3.702

DECRETO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05

OUTROS

ATA 041 ATA DE RESULTADO DE DISPENSA 010 E 011 E EXTRATOS DE CONTRARTOS E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 017/2026. ATA RESUMIDA 042, 043, 044, 045, 046, 047 E 048/2026

05/05/2026
Edição: 3.701

PORTARIA

PORTARIA Nº 425/2026

04/05/2026
Edição: 3.700

DECRETO

DECRETO Nº 567/2026

DECRETO Nº 568/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 424/2026

30/04/2026
Edição: 3.699

LEI

LEI Nº 591-2026

LEI Nº 592-2026

Edição: 3.698

PORTARIA

PORTARIA Nº 422/2026

PORTARIA Nº 423/2026

Edição: 3.697

OUTROS

EXTRATO DE REEQUILIBRIO CONTRATO 083/2021 E 188/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 419/2026

PORTARIA Nº 420/2026

PORTARIA Nº 421/2026

DECRETO

DECRETO Nº 563/2026

DECRETO Nº 564/2026

DECRETO Nº 565/2026

DECRETO Nº 566/2026

Edição: 3.696

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 216/2025

29/04/2026
Edição: 3.695

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2026. ATA RESUMIDA 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026 E 040/2026

Edição: 3.694

OUTROS

EXTRATO - TERMO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO 120/2025.

28/04/2026
Edição: 3.693

PORTARIA

PORTARIA Nº 417/2026

PORTARIA Nº 418/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 150/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 048/2026. EXTRATO DE CONTRATO 074/2026

27/04/2026
Edição: 3.692

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 562/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 414/2026

PORTARIA Nº 415/2026

PORTARIA Nº 416/2026

Edição: 3.691

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 149/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

24/04/2026
Edição: 3.690

DECRETO

DECRETO Nº 561/2026

OUTROS

DECLARAÇÃO DOMINIALIDADE PÚBLICA

23/04/2026
Edição: 3.689

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.688

OUTROS

AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 001/2024

22/04/2026
Edição: 3.687

DECRETO

DECRETO Nº 560/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 412/2026

PORTARIA Nº 413/2026

Edição: 3.686

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.685

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

17/04/2026
Edição: 3.684

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 073-2026 - CREDENCIAMENTO 001/20026

Edição: 3.683

DECRETO

DECRETO Nº 558/2026

DECRETO Nº 559/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 410/2026

PORTARIA Nº 411/2026

Edição: 3.682

OUTROS

AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 125/2026, 057/2026

16/04/2026
Edição: 3.681

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 046/2026 E 047/2026. EXTRATO DE CONTRATO 069/2026 E 070/2026

Edição: 3.680

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 011, 012 & 015/2025. ATA RESUMIDA 032, 033 & 034/2026

Edição: 3.679

OUTROS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035

15/04/2026
Edição: 3.678

PORTARIA

PORTARIA Nº 408/2026

PORTARIA Nº 409/2026

DECRETO

DECRETO Nº 557/2026

OUTROS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - REALINHAMENTO ATA 103/2025

Edição: 3.677

OUTROS

ATA CREDENCIAMENTO 001/2026

Edição: 3.676

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 008/2026 E 009/2026 EXTRATO DE CONTRATO 071/2026 E 072/2026

14/04/2026
Edição: 3.675

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 008-2026.

Edição: 3.674

OUTROS

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 147/2025 E 148/2025

Edição: 3.673

DECRETO

DECRETO Nº 552/2026

DECRETO Nº 553/2026

DECRETO Nº 554/2026

DECRETO Nº 555/2026

DECRETO Nº 556/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 407/2026

13/04/2026
Edição: 3.672

PORTARIA

PORTARIA Nº 406/2026

DECRETO

DECRETO Nº 551/2026

Edição: 3.671

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 009-2026.

DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

11/04/2026
Edição: 3.670

DECRETO

DECRETO Nº 550/2025

10/04/2026
Edição: 3.669

DECRETO

DECRETO Nº 546-2026

Edição: 3.668

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 036, 037, 038, 039, 040, 041 E 042/2026. EXTRATO DE CONTRATO 055, 056, 057, 058, 059, 060 E 061/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 035/2026. EXTRATO DE CONTRATO 054/2026

Edição: 3.667

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 045/2026. EXTRATO DE CONTRATO 068/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 405/2026

DECRETO

DECRETO Nº 547/2026

DECRETO Nº 548/2026

DECRETO Nº 549/2026

09/04/2026
Edição: 3.666

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 16/2026

Edição: 3.665

OUTROS

EXTRATO DE REALINHAMENTO ATA 103/2025

Edição: 3.664

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 142/2025 E 143/2025

LEI

LEI Nº 590-2026

Edição: 3.663

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 083/2021

08/04/2026
Edição: 3.662

PORTARIA

PORTARIA Nº 403/2026

PORTARIA Nº 404/2026

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 144/2025, 145/2025 E 146/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 044/2026. EXTRATO DE CONTRATO 067/2026.

Edição: 3.661

OUTROS

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 011/2025. EXTRATO DE CONTRATO 066/2026

07/04/2026
Edição: 3.660

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 001/2026 E 002/2026. EXTRATO DE CONTRATO 065/2026 E 064/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026. ATA RESUMIDA 031/2026

06/04/2026
Edição: 3.659

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.658

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 120/2025

02/04/2026
Edição: 3.657

PORTARIA

PORTARIA Nº 401/2026

PORTARIA Nº 402/2026

01/04/2026
Edição: 3.656

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 121/2025

Edição: 3.655

DECRETO

DECRETO Nº 538/2026

DECRETO Nº 539/2026

DECRETO Nº 540/2026

DECRETO Nº 541/2026

DECRETO Nº 542/2026

DECRETO Nº 543/2026

DECRETO Nº 544/2026

DECRETO Nº 545/2026

Edição: 3.654

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AOS CONTRATOS 113/2025, 114/2025, 116/2025, 118/2025 E 119/2025

31/03/2026
Edição: 3.653

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS 002/2026

RESOLUÇÃO CMS 003/2026

RESOLUÇÃO CMS 004/2026

PARECER

PARECER CMS N° 01/2026

DECRETO

DECRETO Nº 537/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 398/2026

PORTARIA Nº 399/2026

PORTARIA Nº 400/2026

Edição: 3.652

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO

EDITAL

EDITAL LDO 2027

EDITAL CONTAS PUBLICAS

30/03/2026
Edição: 3.651

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

27/03/2026
Edição: 3.650

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 096/2023

DECRETO

DECRETO Nº 533/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 397/2026

Edição: 3.649

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

26/03/2026
Edição: 3.648

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 005/2026. EXTRATO DE CONTRATO 053/2026

Edição: 3.647

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 034-2026. EXTRATO DE CONTRATO 052/2026

Edição: 3.646

DECRETO

DECRETO Nº 530/2026

DECRETO Nº 531/2026

DECRETO Nº 532/2026

25/03/2026
Edição: 3.645

PORTARIA

PORTARIA Nº 396/2026

Edição: 3.644

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 007/2026- EXTRATO DE CONTRATO 050/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 006/2026. EXTRATO DE CONTRATO 051/2026

24/03/2026
Edição: 3.643

OUTROS

ATA DE RESULTADO DISPENSA 005-2026. RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO 049/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026

Edição: 3.642

OUTROS

ATA DE RESULTADO - DISPENSA 006/2026 E 007/2026

23/03/2026
Edição: 3.641

OUTROS

ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO.

Edição: 3.640

DECRETO

DECRETO Nº 529/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 395/2026

Edição: 3.639

OUTROS

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 028/2026

20/03/2026
Edição: 3.638

DECRETO

DECRETO Nº 527/2026

DECRETO Nº 528/2026

OUTROS

APROVAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL Nº 005/2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 392/2026

19/03/2026
Edição: 3.637

OUTROS

ERRATA EXTRATO DE CONTRATO 047/2026 E 048/2026

18/03/2026
Edição: 3.636

OUTROS

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 004-2026

TERMO RATIFICAÇÃO INEX 032/2026, 033/2026. EXTRATO DE CONTRATO 047/2026 E 048/2026. TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 190-2025

Edição: 3.635

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.634

OUTROS

ERRATA

17/03/2026
Edição: 3.633

OUTROS

AVISO DE RESULTADO. ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 009/2025. EXTRATO DE CONTRATO 046/2026 E 009/2026

Edição: 3.632

DECRETO

DECRETO Nº 526/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 390/2026

PORTARIA Nº 391/2026

16/03/2026
Edição: 3.631

DECRETO

DECRETO Nº 518/2026

DECRETO Nº 519/2026

DECRETO Nº 520/2026

DECRETO Nº 521/2026

DECRETO Nº 522/2026

DECRETO Nº 523/2026

DECRETO Nº 524/2026

DECRETO Nº 525/2026

Edição: 3.630

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

13/03/2026
Edição: 3.629

OUTROS

EXTRATO PUBLICAÇÃO, TERMO DE REALINHAMENTO - ATA 105/2025

DECRETO

DECRETO Nº 516/2026

Edição: 3.628

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 035/2024. TERMO RATIFICAÇÃO INEX 031/2026. EXTRATO DE CONTRATO 045/2026

Edição: 3.627

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 388/2026

DECRETO

DECRETO Nº 517/2026

12/03/2026
Edição: 3.626

DECRETO

DECRETO Nº 514/2026

DECRETO Nº 515/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 387/2026

Edição: 3.625

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 008-2026. ATA RESUMIDA 030/2026

Edição: 3.624

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 007-2026. ATA RESUMIDA 029/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 029/2026. EXTRATO DE CONTRATO 042/2026.

11/03/2026
Edição: 3.623

DECRETO

DECRETO Nº 513/2026

Edição: 3.622

DECRETO

DECRETO Nº 512/2026

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 15/2026

PORTARIA Nº 383/2026

PORTARIA Nº 384/2026

PORTARIA Nº 385/2026

Edição: 3.621

OUTROS

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 036/2026

10/03/2026
Edição: 3.620

OUTROS

AVISO DE REVOGAÇÃO

Edição: 3.619

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 030/2026 EXTRATO DE CONTRATO 044/2026

Edição: 3.618

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 026/2026, 027/2026 E 028/2026. EXTRATO DE CONTRATO 039/2026, 040/2026 E 041/2026

09/03/2026
Edição: 3.617

PORTARIA

PORTARIA Nº 382/2026

Edição: 3.616

DECRETO

DECRETO Nº 509/2026

DECRETO Nº 510/2026

DECRETO Nº 511/2026

Edição: 3.615

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 001-2026. ATA RESUMIDA 022/2026, 023/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026, 027/2026 E 028/2026

Edição: 3.614

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

06/03/2026
Edição: 3.613

OUTROS

AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 043-2026.

Edição: 3.612

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 032-2024 E 033-2024

Edição: 3.611

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO

PORTARIA

PORTARIA Nº 376/2026

PORTARIA Nº 377/2026

PORTARIA Nº 378/2026

PORTARIA Nº 379/2026

PORTARIA Nº 380/2026

Edição: 3.610

LEI

LEI Nº 588-2026 -REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 589-2026 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33-AUXÍLIO UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

05/03/2026
Edição: 3.609

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

DECRETO Nº 508/2026

Edição: 3.608

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 023-2026, 024-2026 EXTRATO DE CONTRATO 036/2026 E 037/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 102-2025 E 103-2025

DECRETO

DECRETO Nº 507/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 375/2026

04/03/2026
Edição: 3.607

OUTROS

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 3.606

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 13/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 14/2026

PORTARIA Nº 372/2026

PORTARIA Nº 373/2026

DECRETO

DECRETO Nº 505/2026

Edição: 3.605

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 025/2026. EXTRATO DE CONTRATO 038/2026

03/03/2026
Edição: 3.604

EDITAL

EDITAL PADRONIZADO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026 - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

DECRETO

DECRETO Nº 493/2026

DECRETO Nº 494/2026

DECRETO Nº 495/2026

DECRETO Nº 496/2026

DECRETO Nº 497/2026

DECRETO Nº 498/2026

DECRETO Nº 499/2026

DECRETO Nº 500/2026

DECRETO Nº 501/2026

DECRETO Nº 502/2026

DECRETO Nº 503/2026

DECRETO Nº 504/2026

DECRETO Nº 505/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 371/2026

Edição: 3.603

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 009-2026. EXTRATO DE CONTRATO 035/2026

02/03/2026
Edição: 3.602

ATA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025

DECRETO

DECRETO Nº 479/2026

DECRETO Nº 480/2026

DECRETO Nº 481/2026

DECRETO Nº 482/2026

DECRETO Nº 483/2026

DECRETO Nº 484/2026

DECRETO Nº 485/2026

DECRETO Nº 486/2026

DECRETO Nº 487/2026

DECRETO Nº 488/2026

DECRETO Nº 489/2026

DECRETO Nº 490/2026

DECRETO Nº 491/2026

DECRETO Nº 492/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 360/2026

PORTARIA Nº 361/2026

PORTARIA Nº 362/2026

PORTARIA Nº 363/2026

PORTARIA Nº 364/2026

PORTARIA Nº 365/2026

PORTARIA Nº 366/2026

PORTARIA Nº 367/2026

PORTARIA Nº 368/2026

PORTARIA Nº 369/2026

PORTARIA Nº 370/2026

Edição: 3.601

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

27/02/2026
Edição: 3.600

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 054/2025. EXTRATO DE CONTRATO 034/2026.

Edição: 3.599

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 006/2026. ATA RESUMIDA 016/2026

Edição: 3.598

DECRETO

DECRETO Nº 475/2026

DECRETO Nº 476/2026

DECRETO Nº 477/2026

DECRETO Nº 478/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 357/2026

PORTARIA Nº 358/2026

PORTARIA Nº 359/2026

Edição: 3.597

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 057/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 056-2025. ATA RESUMIDA 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026 E 021/2026

26/02/2026
Edição: 3.596

LEI

LEI Nº 586-2026 -PRÊMIO PRÁTICAS EXITOSAS

LEI Nº 587-2026 -ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 584-2025

Edição: 3.595

DECRETO

DECRETO Nº 472/2026

DECRETO Nº 473/2026

DECRETO Nº 474/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 356/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026

OUTROS

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCANO/BA 2026-2029

Edição: 3.594

OUTROS

ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 138/2025

23/02/2026
Edição: 3.593

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 470/2026

DECRETO Nº 471/2026

Edição: 3.592

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 004-2026. ATA RESUMIDA 015/2026

Edição: 3.591

OUTROS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 032/2026

20/02/2026
Edição: 3.590

PORTARIA

PORTARIA Nº 353/2026

PORTARIA Nº 354/2026

PORTARIA Nº 355/2026

DECRETO

DECRETO Nº 469/2026

Edição: 3.589

OUTROS

HOMOGACAO E EXTRATO D CONTRATO INEX 010

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 049/2022, 073/2023, 018/2024 E 019/2024

19/02/2026
Edição: 3.588

PORTARIA

PORTARIA Nº 351/2026

PORTARIA Nº 352/2026

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO 003/2026. ATA RESUMIDA - 014/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 005/2026. EXTRATO DE CONTRATO 033/2026

Edição: 3.587

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 053/2025. ATA RESUMIDA 012/2026 E 013/2026

Edição: 3.586

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 207/2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 065/2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 093/2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 067/2025 E 038/2025.

18/02/2026
Edição: 3.585

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 066/2025

Edição: 3.584

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

13/02/2026
Edição: 3.583

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026

12/02/2026
Edição: 3.582

DECRETO

DECRETO Nº 466/2026

DECRETO Nº 467/2026

DECRETO Nº 468/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 348/2026 E TERMO DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 349/2026 E TERMO DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 350/2026 E TERMO DE CONVÊNIO

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 021 E 022/2026. EXTRATO DE CONTRATO 030 E 031/2026. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 064/2025.

Edição: 3.581

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO RESULTADA E EXTRATO DE CONTRATO CONC 013

11/02/2026
Edição: 3.580

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 063/2025

EXTRATO DE ADITIVO AOS CONTRATOS 040, 041, 042, 045, 049, 088, 089, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 138, 207 E 221/2025.

Edição: 3.579

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO Nº 465/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 345/2026

PORTARIA Nº 346/2026

PORTARIA Nº 347/2026

Edição: 3.578

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 051-2025. ATA RESUMIDA 010/2026 E 011/2026

Edição: 3.577

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 045/2026. ATAS RESUMIDAS 007/2026, 008/2026 E 009/2026.

Edição: 3.576

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX, 005/2026, 006/2026, 007/2026 E 008/2026. EXTRATO DE CONTRATO 005/2026, 006/2026, 007/2026 E 008/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

10/02/2026
Edição: 3.575

PORTARIA

PORTARIA Nº 342/2026

PORTARIA Nº 343/2026

PORTARIA Nº 344/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 11/2026

06/02/2026
Edição: 3.574

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 035- 091- 131 - 137 - 209 E 218 /2025

Edição: 3.573

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026. ATA RESUMIDA 006/2026

Edição: 3.572

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 020/2026 E DISPENSA 002/2026, 003/2026. EXTRATO DE CONTRATO 025/2026, 026/2026 E 027/2026

Edição: 3.571

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DECRETO

DECRETO Nº 462/2026

DECRETO Nº 463/2026

DECRETO Nº 464/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 340/2026

05/02/2026
Edição: 3.570

OUTROS

ATA DE RESULTADO

Edição: 3.569

DECRETO

DECRETO Nº 459/2026

DECRETO Nº 460/2026

DECRETO Nº 461/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 336/2026

PORTARIA Nº 337/2026

PORTARIA Nº 338/2026

PORTARIA Nº 339/2026

Edição: 3.568

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 019/2026. EXTRATO DE CONTRATO 024/2026. TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 016/2026. EXTRATO DE CONTRATO 018/2026.

04/02/2026
Edição: 3.567

OUTROS

ERRATA

Edição: 3.566

DECRETO

DECRETO Nº 458/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 334/2026

PORTARIA Nº 335/2026

Edição: 3.565

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 113/2025

Edição: 3.564

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO 036/2025, 139/2025 E 017/2025

03/02/2026
Edição: 3.563

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 052-2025. ATA RESUMIDA 002/2026, 003/2026, 004/2026 E 005/2026.

Edição: 3.562

PORTARIA

PORTARIA Nº 333/2026

EDITAL

EDITAL Nº 001/2026 - COMUNICADO 05 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES/NÚCLEOS ESCOLARES

Edição: 3.561

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 008/2025, 014/2025, 025/2025, 160/2025 E 208/2025.

02/02/2026
Edição: 3.560

OUTROS

AVISO DE DISPENSA

Edição: 3.559

DECRETO

DECRETO Nº 456/2026

DECRETO Nº 457/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 328/2026

PORTARIA Nº 329/2026

PORTARIA Nº 330/2026

PORTARIA Nº 331/2026

PORTARIA Nº 332/2026

Edição: 3.558

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

30/01/2026
Edição: 3.557

OUTROS

AVISO DE RESULTADO-ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 008/2025. EXTRATO DE CONTRATO 023/2026. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 047/2023 E 049/2023

Edição: 3.556

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

PORTARIA

PORTARIA Nº 325/2026

PORTARIA Nº 326/2026

PORTARIA Nº 327/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 09/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 10/2026

DECRETO

DECRETO Nº 455/2026

Edição: 3.555

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 018/2026. EXTRATO DE CONTRATO 022/2026.

29/01/2026
Edição: 3.554

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DECRETO

DECRETO Nº 453/2026

DECRETO Nº 454/2026

EDITAL

EDITAL Nº 001/2026 - COMUNICADO 04 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES/NÚCLEOS ESCOLARES

Edição: 3.553

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 04, 020, 022 E 165 - 2025

28/01/2026
Edição: 3.552

EDITAL

EDITAL Nº 001/2026 - COMUNICADO 02 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES/NÚCLEOS ESCOLARES

EDITAL Nº 001/2026 - COMUNICADO 03 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES/NÚCLEOS ESCOLARES

PORTARIA

PORTARIA Nº 324/2026

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 021, 162, 182 E 219/2025

Edição: 3.551

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 046/2025 E 090/2025. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 017/2026. EXTRATO DE CONTRATO 021/2026

27/01/2026
Edição: 3.550

PORTARIA

PORTARIA Nº 323/2026

Edição: 3.549

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

26/01/2026
Edição: 3.548

DECRETO

DECRETO Nº 452/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 320/2026

PORTARIA Nº 321/2026

PORTARIA Nº 322/2026

OUTROS

EXTRATO DE CONTRATO 019/2026 & 020/2026

23/01/2026
Edição: 3.547

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 01, 05, 06, 23, 24, 26, 33 & 87/2025

Edição: 3.546

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 318/2026

PORTARIA Nº 319/2026

Edição: 3.545

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

22/01/2026
Edição: 3.544

PORTARIA

PORTARIA Nº 317/2026

OUTROS

COMUNICADO 02 - PRÊMIO DE PRÁTICAS EXITOSAS: PROFESSOR EMÉRITO PADRE JOSÉ GUMERCINDO DOS SANTOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 121/2024. ERRATA EXTRATO DE CONTRATO 017-2026

EDITAL

EDITAL Nº 001/2026 - COMUNICADO 01 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES/NÚCLEOS ESCOLARES

Edição: 3.543

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS 2026

Edição: 3.542

DECRETO

DECRETO Nº 450/2026

DECRETO Nº 451/2026

21/01/2026
Edição: 3.541

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 013 E 014/2026. EXTRATO DE CONTRATO 015/2026 E 016/2026

AVISO DE RESULTADO - DISPENSA 001/2026. EXTRATO DE CONTRATO 014/2026. TERMO DA AUTORIZAÇÃO INEX 015/2026. EXTRATO DE CONTRATO 017/2026

Edição: 3.540

EDITAL

EDITAL CMS Nº 001/2025 - DIVULGAÇÃO DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES ELEITAS

20/01/2026
Edição: 3.539

DECRETO

DECRETO Nº 448/2026

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

19/01/2026
Edição: 3.538

OUTROS

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012/2026. EXTRATO DE CONTRATO 013/2026

DECRETO

DECRETO Nº 448/2026

DECRETO Nº 449/2026

Edição: 3.537

PORTARIA

PORTARIA Nº 315/2026

PORTARIA Nº 316/2026

16/01/2026
Edição: 3.536

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.535

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.534

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 048-2025. ATA RESUMIDA 108 - 109 - 110 -111 E 112/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 162-2025. EXTRATO DE CONTRATO 240-2025.

ATA DE RESULTADO

15/01/2026
Edição: 3.533

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 004/2026 EXTRATO DE CONTRATO 004/2026

DECRETO

DECRETO Nº 447/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 313/2026

PORTARIA Nº 314/2026

14/01/2026
Edição: 3.532

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 003/2026. EXTRATO DE CONTRATO 003/2026.

Edição: 3.531

PORTARIA

PORTARIA Nº 309/2026

PORTARIA Nº 310/2026

PORTARIA Nº 311/2026

DECRETO

DECRETO Nº 446/2026

Edição: 3.530

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 011-2026. EXTRATO DE CONTRATO 011-2206

13/01/2026
Edição: 3.529

EDITAL

EDITAL CMS Nº 001/2025 - DIVULGAÇÃO DOS ORGÃOS/ENTIDADES ELEITAS

Edição: 3.528

OUTROS

AVISO DE LICITCAO

12/01/2026
Edição: 3.527

DECRETO

DECRETO Nº 444/2026

DECRETO Nº 445/2026

09/01/2026
Edição: 3.526

OUTROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 001/2026 E 002/2026. EXTRATO DE CONTRATO 001/2026 E 002/2026

Edição: 3.525

DECRETO

DECRETO Nº 440/2026

DECRETO Nº 441/2026

DECRETO Nº 442/2026

DECRETO Nº 443/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 306/2026

PORTARIA Nº 307/2026

PORTARIA Nº 308/2026

Edição: 3.524

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 041-2025. ATA RESUMIDA 001/2026. AVISO DE RESULTADO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003/2025. EXTRATO DE CONTRATO 012/2026.

08/01/2026
Edição: 3.523

DECRETO

DECRETO Nº 437/2026

DECRETO Nº 438/2026

DECRETO Nº 439/2026

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

07/01/2026
Edição: 3.522

PORTARIA

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2026

PORTARIA Nº 305/2025

OUTROS

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

Edição: 3.521

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAMES MÉDICOS

EDITAL Nº 001/2026 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO

06/01/2026
Edição: 3.520

OUTROS

COMUNICADO 01 - PRÊMIO DE PRÁTICAS EXITOSAS: PROFESSOR EMÉRITO PADRE JOSÉ GUMERCINDO DOS SANTOS

Edição: 3.519

OUTROS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2024

05/01/2026
Edição: 3.518

PORTARIA

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 01/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 02/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 05/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 06/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 07/2026

PORTARIA INSTITUCIONAL Nº 08/2026

Edição: 3.517

DECRETO

DECRETO Nº 428/2025

02/01/2026
Edição: 3.516

OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃO

01/01/2026
Edição: 3.515

DECRETO

DECRETO Nº 436/2026

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3272-2181

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